Em um relatório sobre a crise penitenciária no Maranhão, a organização Human Rights Watch conta que:
Um programa piloto realizado no Maranhão está ajudando a reduzir o número de presos provisórios, uma das principais causas da superlotação das prisões e do recrutamento de novos membros por facções criminosas. O programa possibilita que novos detidos sejam levados rapidamente à presença de um juiz para uma audiência de custódia', que determina se eles devem ser mantidos presos provisoriamente ou liberados.
Agrave; respeito do artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um Manual do Ministério da Justiça diz que:
(...) o direito de uma pessoa ser ouvida por um tribunal deve ser exercido pessoalmente. Não se pode considerar audiência justa e pública o interrogatório feito por meio da rede interligada de computadores, em que o réu fica do outro lado da linha, num presídio, como tem sido feito por alguns Juízes no Brasil.
Considerando os textos apresentados e utilizando seu
conhecimento sobre direitos humanos e o sistema penitenciário, podemos analisar a situação da crise penitenciária no Maranhão e a importância das audiências de custódia no contexto dos direitos humanos.
A crise penitenciária no Maranhão, como em outras partes do Brasil, é marcada pela superlotação das prisões, que resulta em condições desumanas e favorece o recrutamento de novos membros por facções criminosas. A superlotação é frequentemente causada pelo elevado número de presos provisórios, ou seja, aqueles que aguardam julgamento. O programa piloto mencionado, que promove a realização de audiências de custódia, é uma iniciativa importante para mitigar esse problema, pois permite que os detidos sejam apresentados rapidamente a um juiz, que decidirá sobre a necessidade de manutenção da prisão ou a possibilidade de liberdade provisória.
O artigo 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que toda pessoa tem direito a ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial. Essa norma é fundamental para garantir que os direitos dos indivíduos sejam respeitados e que o devido processo legal seja seguido. O Manual do Ministério da Justiça, ao criticar a realização de audiências por meio de videoconferência, destaca a importância da presença física do réu durante o julgamento. A interação direta entre o juiz e o acusado é essencial para assegurar que o réu tenha a oportunidade de se defender adequadamente e que o tribunal possa avaliar a situação de forma justa.
A realização de audiências de custódia de forma presencial, conforme o programa piloto no Maranhão, é um passo positivo em direção à proteção dos direitos humanos. Isso não apenas ajuda a reduzir a superlotação, mas também promove um sistema de justiça mais transparente e acessível. A presença do réu em audiência é crucial para garantir que seus direitos sejam respeitados e que ele tenha a chance de apresentar sua versão dos fatos.
Em resumo, a crise penitenciária no Maranhão e a implementação de audiências de custódia estão interligadas à questão dos direitos humanos. A promoção de um sistema de justiça que respeite esses direitos é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, onde todos tenham acesso a um julgamento justo e a proteção de suas liberdades individuais.