Análise das Afirmativas sobre Direitos Fundamentais no Brasil

Os direitos fundamentais são os direitos objetivamente vigentes em uma ordem jurídica concreta, ou seja, são os enunciados constitucionais de cunho declaratório, cujo objetivo consistiria em reconhecer, no plano jurídico, a existência de uma prerrogativa fundamental do cidadão. Acerca dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

II. É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III. A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação.

Está CORRETO o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II apenas.

I, II e III.

Para analisar as afirmativas sobre os direitos fundamentais, vamos considerar cada uma delas:

I. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição vigente, promove o direito à vida digna em sociedade, em prol do bem comum, fazendo prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual.

• Esta afirmativa é parcialmente correta. A dignidade da pessoa humana é, de fato, um princípio fundamental da Constituição brasileira e promove o direito à vida digna. No entanto, a parte que diz que faz prevalecer o interesse coletivo em detrimento do direito individual pode ser interpretada de forma equivocada, pois a dignidade da pessoa humana também protege os direitos individuais. Portanto, essa afirmativa não é totalmente correta.

II. É fundamento da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

• Esta afirmativa está correta. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 3º, estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

III. A dignidade da pessoa humana e o pluralismo político não são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, sendo caracterizados como mera deliberação.

• Esta afirmativa está incorreta. Tanto a dignidade da pessoa humana quanto o pluralismo político são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição.

Diante da análise, a única afirmativa correta é a II. Portanto, a resposta correta é:

II, apenas.