O Direito Internacional dos Direitos Humanos tem-se mostrado um instrumento vital para a uniformização, fortalecimento e implementação da dignidade da pessoa humana. Com base nos estudos realizados na presente unidade a respeito da dignidade da pessoa humana, avalie as assertivas a seguir:
I. A dignidade da pessoa humana passa a ser considerada como núcleo fundamentador do Direito Internacional dos Direitos Humanos e também do direito interno.
II. A dignidade da pessoa humana passa a ser considerada como núcleo fundamentador do Direito Internacional dos Direitos Humanos somente no âmbito Interno.
III. A dignidade da pessoa humana e os Direitos Humanos são sinônimos e, portanto, um único instrumento que passa a ser reconhecido no âmbito internacional e no âmbito interno.
Considerando o contexto exposto, está CORRETO o que se afirma em:
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas. Há um segundo elemento na obra de Freyre que merece ser abordado, que é a II e III, apenas.
A análise das assertivas apresentadas requer uma compreensão clara do papel da dignidade da pessoa humana no Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua relação com o direito interno.
I. A dignidade da pessoa humana é, de fato, considerada um núcleo fundamentador tanto do Direito Internacional dos Direitos Humanos quanto do direito interno. Isso se reflete em diversos documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e em constituições de vários países que incorporam esse princípio como um valor central.
II. Esta assertiva está incorreta porque limita a consideração da dignidade da pessoa humana como núcleo fundamentador apenas ao âmbito interno, o que não é verdade. A dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental também no Direito Internacional dos Direitos Humanos.
III. Esta assertiva está incorreta. Embora a dignidade da pessoa humana seja um conceito central nos Direitos Humanos, eles não são sinônimos. Os Direitos Humanos são um conjunto de direitos e liberdades fundamentais, enquanto a dignidade da pessoa humana é um princípio que fundamenta e orienta esses direitos.
Portanto, a única assertiva correta é a I, apenas.