Os direitos fundamentais são essenciais para se realizarem plenamente as atividades e as potencialidades do ser humano. Consoante Dalmo de Abreu Dallari (1998), esses direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue existir ou não é capaz de se desenvolver e participar plenamente da vida'. Assim, é necessário que todos os indivíduos contem com as condições para seu desenvolvimento. Nesse contexto, a colisão entre direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito de certo titular impede ou prejudica o exercício de outro direito de outro titular. Os conflitos sucedem, pois, as normas de direito fundamental não se esgotam na teoria; assim, quando se concretizam na vida social, colidem.
Considerando o trecho acima, julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) As colisões entre normas jurídicas somente podem ocorrer em relação às regras, que estabelecem direitos e deveres definitivos, pois não se admitem colisões entre princíp
A assertiva é FALSA (F).
As colisões entre normas jurídicas podem ocorrer tanto em relação a regras quanto a princípios. Enquanto as regras estabelecem direitos e deveres de forma mais rígida e específica, os princípios são normas mais amplas que orientam a interpretação e a aplicação do direito. A colisão entre direitos fundamentais pode ocorrer em qualquer um desses níveis, e a resolução de conflitos entre princípios é uma parte importante da hermenêutica jurídica. Portanto, a afirmação de que colisões somente podem ocorrer em relação às regras é incorreta.